PORRADA NA MULHER

Até que enfim que o PS tem uma ideia de jeito, as mulheres vitimas de violencia domestica vão deixar de pagar taxa moderadora, por isso já sabem antes de da querida esposa ir ao hospital uns murruzitos e uns pontapés, tudo a bem da ecomomia familiar.

Violência Doméstica: vítimas isentas de taxa moderadora

As mulheres vítimas de violência doméstica vão ficar isentas de taxas moderadoras e passam a contar com apoio psico-social quando recorrerem às urgências hospitalares, anunciou hoje o secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros.

Jorge Lacão falava na conferência sobre «A violência doméstica em Portugal no Contexto Europeu», integrada nas iniciativas «Novembro-Mês contra a violência», que hoje decorreu no palácio Foz, em Lisboa.

Segundo o secretário de Estado, há uma «proposta governamental de isentar do pagamento de taxa moderadora as mulheres vítimas de violência doméstica que tenham que recorrer aos hospitais para apoio nas urgências ou para internamento».

Para que a sua identificação seja claramente feita e acompanhada, está também previsto vir a identificar técnicos de apoio psico-social que possam fazer o acompanhamento das vítimas no âmbito das urgências.

Jorge Lacão sublinhou que esta medida vai permitir também uma articulação mais eficiente para a necessidade de recorrer a peritagens médico-legais.

Conforme adiantou, estas soluções estão já a ser preparadas e vão começar nas «grandes urgências hospitalares em breve».

«Trata-se de um compromisso, mas também de um sinal da importância que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa a dar às mulheres vítimas de violência doméstica na altura em que mais falta faz», afirmou.

Esta proposta insere-se no «esforço que está a ser feito a nível governamental, em sectores diversificados e que pretende dar uma resposta à violência doméstica».

Durante a sua intervenção, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros lembrou várias medidas que estão previstas na proposta governamental de revisão do Código Penal e que contemplam uma maior protecção das vítimas de violência doméstica.

Como exemplo, referiu o facto de passar a estar contemplado também como violência doméstica «o condicionamento da liberdade e os maus-tratos sexuais dentro do casal».

Jorge Lacão destacou ainda a possibilidade, sempre que a vítima esteja de acordo, de haver uma suspensão provisória do processo, durante a qual o agressor é alvo de uma série de medidas com vista à sua reabilitação.

Elza Pais, presidente da Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres, lembrou o baixo número de condenações em Portugal por violência doméstica: cerca de 700.

Contudo, salientou que mais do que punir o agressor é preciso resolver o problema social.

Outra das propostas deste diploma apontadas pelo responsável governamental é a protecção jurídica das pessoas em caso de mutilação genital.

Essa proposta defende «consequências penais para ofensas físicas graves que impliquem diminuição da fruição sexual», afirmou.

Jorge Lacão falou ainda da intenção do Governo de, em 2007, criar mais casas de abrigo para mulheres vítimas de tráfico e permitir que as casas de abri go possam desenvolver a valência de acolhimento de vítimas de tráfico.

«No âmbito do Plano Nacional de Acção para a Inclusão, o combate ao tráfico de seres humanos far-se-á ou por criação de casas para abrigar mulheres vítimas de tráfico ou pela valência de algumas das já existentes», disse.

Diário Digital / Lusa

25-11-2006 16:05:00